Definições:

Não pré-embalados: géneros alimentícios apresentados para venda ao consumidor final ou aos estabelecimentos de restauração coletiva sem acondicionamento prévio. Géneros alimentícios fornecidos por estabelecimentos de restauração coletiva, pré-embalados no próprio estabelecimento para venda direta. Embalados nos postos de venda a pedido do comprador.

Restauração coletiva: todos os estabelecimentos onde são preparados géneros alimentícios prontos para consumo pelo consumidor final, a titulo de atividade profissional ou empresarial. Restaurantes, cantinas, escolas, hospitais e empresas de serviços de restauração, pastelarias e estabelecimentos similares.

1 – Para venda aos estabelecimentos de restauração coletiva

● Denominação do género alimentício
● Indicação de substâncias ou produtos suscetíveis de provocar alergias ou intolerâncias
● Nome do país de origem ou local de proveniência da carne fresca refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira
● Condições especiais de conservação e ou de utilização, sempre que aplicável
● Modo de emprego, sempre que aplicável
● Lote *

Nota: as menções obrigatórias e as menções facultativas devem ser exibidas nos documentos de acompanhamento ou em etiqueta. * menção deverá figurar no recipiente ou, na sua falta, nos documentos comerciais a eles relativos

2 – Géneros alimentícios fornecidos por estabelecimentos de restauração coletiva

● Denominação do género alimentício**
● Indicação de substâncias ou produtos suscetíveis de provocar alergias ou intolerâncias ***
● Lote *

Nota: **menção pode não estar imediatamente disponível, nesse caso deve ser indicada, de modo visível, a forma como essa informação pode ser obtida.
*** informação deve estar disponível em qualquer suporte de informação que permita a sua fácil apreensão pelo consumidor. * menção deverá figurar no recipiente ou, na sua falta, nos documentos comerciais a eles relativos

3 – Géneros alimentícios embalados no ponto de venda a pedido do comprador

● Denominação do género alimentício
Indicação de substâncias ou produtos suscetíveis de provocar alergias ou intolerâncias
● Nome do país de origem ou local de proveniência da carne fresca refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira
● Condições especiais de conservação e ou de utilização, sempre que aplicável
● Modo de emprego, sempre que aplicável
● Lote *

Nota: * menção deverá figurar no recipiente ou, na sua falta, nos documentos comerciais a eles relativos

4 – Géneros alimentícios pré-embalados para venda direta

● Denominação do género alimentício
● Indicação de substâncias ou produtos suscetíveis de provocar alergias ou intolerâncias
● Quantidade liquida do género alimentício
● Data de embalamento, podendo facultativamente ser complementada com a data limite de consumo
● Nome do país de origem ou local de proveniência da carne fresca refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira
● Condições especiais de conservação e ou de utilização, sempre que aplicável
● Modo de emprego, sempre que aplicável
● Nome, denominação da firma e o enderenço da empresa responsável pelo embalamento.
● Lote

Nota: as menções deverão figurar num rótulo ou etiqueta.

5 – Venda à distância de géneros alimentícios não pré-embalados

● Denominação do género alimentício
● Indicação de substâncias ou produtos suscetíveis de provocar alergias ou intolerâncias
● Nome do país de origem ou local de proveniência da carne fresca refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira
● Condições especiais de conservação e ou de utilização, sempre que aplicável
● Modo de emprego, sempre que aplicável

Nota: as menções deverão ser fornecidas antes da conclusão da compra. No momento de entrega devem ser exibidas nos documentos de acompanhamento ou em etiqueta