292021Mai
Marcação de Prazos de Validade em géneros alimentícios

Marcação de Prazos de Validade em géneros alimentícios

A prevenção do desperdício alimentar foi definida com prioritária na UE no âmbito do Plano de Ação da Comissão para a Economia Circular, dentro desta abordagem foi identificada como possível área de melhoria a marcação dos prazos de validade pelos operadores da cadeia alimentar e a sua compreensão pelos consumidores.

Foi estimado que 10% do desperdício alimentar gerado anualmente na UE está relacionado com a marcação desta informação.

O prazo de validade de um género alimentício (g. a.) corresponde ao período durante o qual este mantém as suas características aceitáveis ou desejáveis em condições de armazenagem e de manuseamento especificadas.

O prazo de validade na rotulagem dos g. a. é apresentado de uma das seguintes formas:
– DATA LIMITE DE CONSUMO, usando a menção “consumir até”; atribuído a produtos muito perecíveis que podem constituir um perigo para a saúde do consumidor após um período relativamente curto
– DATA DE DURABILIDADE MÍNIMA, usando a menção “consumir de preferência antes de”; que corresponde ao período em que os produtos conservam as suas propriedades específicas se armazenados conforme previsto.

A decisão quanto à atribuição do prazo de validade e à forma da sua apresentação cabe aos operadores do setor alimentar.

Considerando como fator base que a redução do desperdício alimentar não pode comprometer a segurança alimentar, a decisão da marcação dos produtos deve basear-se numa avaliação de risco, que deve ser parte integrante do sistema de gestão da segurança alimentar.

Os fatores a considerar nesta avaliação são:
– perigos biológicos que podem representar um risco para o consumidor, nomeadamente o crescimento de microrganismos patogénicos
– probabilidade de crescimento de microrganismos deteriorantes
– fatores intrínsecos do produto que afetam o crescimento de microrganismos, tais como pH, aW e uso de ativos
– fatores extrínsecos, como a temperatura de armazenagem e o embalamento em atmosfera modificada
– processos de fabrico como a pasteurização
– fatores que podem levar á alteração do produto após a abertura da embalagem

Como ferramenta de apoio a esta avaliação, a EFSA desenvolveu uma árvore de decisão que está disponível no Guidance on date marking and related food information: part 1 (date marking).

A validação dos prazos de validade a atribuir envolve o estudo e documentação de evidências que comprovem que os níveis de aceitação dos produtos não são excedidos em fim de validade.

Consulte informação em:
https://efsa.onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.2903/j.efsa.2020.6306